Estação Cultura / Foto: Ferraresso

Comércio terá ‘Declaração de Estabelecimento Responsável’ para abrir

Medida passa a valer a partir da próxima segunda-feira (1 de junho)

29/05/2020
Campinas
Foto: Agenda Cidade Campinas

A retomada gradual em Campinas começará com abertura restrita do comércio, mas cada proprietário terá que assumir o compromisso de seguir regras determinadas pela Saúde por meio de uma Declaração de Estabelecimento Responsável. O documento, que será disponibilizado on-line no portal da Prefeitura, deverá ser impresso e poderá ser colocado visível nos estabelecimentos que forem autorizados a reabrir.

Em transmissão ao vivo pelas redes sociais na tarde desta quinta-feira, dia 28 de maio, o prefeito Jonas Donizette apresentou o modelo que poderá ser acessado pelos comerciantes a partir do próximo final de semana no portal (acesse aqui). Serão quatro fases no sistema, que une informação para o comerciante que deve concordar em cumprir todas as medidas de higiene e distanciamento social e assumir a responsabilidade, aceitando o termo de compromisso para ter acesso. A declaração terá validade a partir da próxima segunda-feira (1º de junho).

O prefeito destacou que a reabertura será controlada, parcial, restrita e com limitações que deverão ser seguidas pelos comerciantes autorizados a voltar a funcionar. “Quando o responsável pelo estabelecimento fizer o curso on-line e assinar o termo, ele assume o compromisso de seguir as regras”, explicou. “Será uma divisão de responsabilidades”, afirmou o secretário de Assuntos Jurídicos, Peter Panutto, que também orientou os comerciantes a deixar o documento em local visível no estabelecimento.

“Estamos no caminho da legalidade e fazendo as coisas com muita prudência”, frisou o prefeito, pedindo a colaboração dos comerciantes e explicando que a “quarentena consciente” foi planejada “com toda responsabilidade possível, dividindo a responsabilidade com toda a população”. “O momento agora é de corresponsabilidade”, reforçou o secretário municipal de Saúde de Campinas, Carmino de Souza, afirmando que o modelo adotado pela cidade é inédito no Brasil.

Declaração

Para preencher a Declaração de Estabelecimento Responsável no portal da Prefeitura de Campinas, o comerciante faz uma espécie de “curso” que explica e orienta sobre as medidas de prevenção ao controle da pandemia de Covid-19 e de proteção aos seus funcionários e clientes.

O módulo 1 explica “Porque são tão importantes as Medidas de Prevenção”, alertando para necessidade da consciência sobre como a pessoa pode se contaminar ou transmitir a Covid-19. Já o módulo 2 detalha “Quais os cuidados comigo, com o funcionário e com o cliente do estabelecimento?”, como as regras de distanciamento social, proteção, higiene pessoal e higiene do local.

O próximo passo é o detalhamento do Termo de Compromisso de Responsabilidade Social para controle da Pandemia da Covid-19. Neste ponto, é preciso que o proprietário avalie estar ciente dos riscos de transmissão da doença e sobre as medidas que precisará garantir para abrir seu comércio mantendo o controle da circulação do novo coronavírus.

Após concordar em cumprir todas as medidas, aceitando os termos no portal, o comerciante poderá preencher a Declaração de Estabelecimento Responsável, onde terá que constar o nome da empresa, o CNPJ, o nome do responsável legal pelo estabelecimento e seu CPF. Esse documento final deverá ser impresso e poderá ser apresentado no comércio, em local visível, também para informar funcionários e público que a empresa está compromissada em cumprir “a quarentena consciente”.

Fonte: SECOM Campinas 

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